Segundo o CIMI, Ibama autoriza Belo Monte sem cumprimento de condicionantes
Segundo o CIMI, Ibama autoriza Belo Monte sem cumprimento de condicionantes
Contrariando relatórios técnicos, recomendações de organismos internacionais e a opinião dos povos indígenas, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu a licença de instalação que autoriza o consórcio Norte Energia a iniciar as obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, na região de Altamira, no Pará. Esse era o último passo antes do início das obras do maior investimento programado do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo os documentos oficiais, Belo Monte inundará uma área de mais de 600 quilômetros quadrados, em duas represas (o texto da Licença Prévia fala em 608 ou 612 km2), e provocará o despejo forçado (deslocamento) de 16 mil pessoas. O Ibama concedeu a licença sem o cumprimento pleno das 40 condicionantes ambientais, colocadas pelo próprio Instituto ao consórcio Norte Energia, para a liberação de construção do projeto.
Nos documentos disponibilizados no site do Ibama, o órgão admite que das 40 condicionantes feitas pelo órgão, apenas 23 teriam sido supostamente atendidas. Ou seja, ações antecipatórias, impostas pelo próprio Ibama e pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para a liberação da Licença Prévia e que na época eram exigências para concessão da Licença de Instalação, foram empurradas para fases posteriores.
O orçamento que a Norte Energia encaminhou ao Ibama avalia o investimento recorde em R$ 27,4 bilhões, para gerar em média 4.500 Megawatts (MW) de energia. Se o investimento é recorde e a usina é a terceira maior do mundo, a produção é baixa. De acordo com o Plano Básico Ambiental (PBA) elaborado pelo Núcleo de Economia Sócio-Ambiental (Nesa). A usina tem estimativa de potência média equivalente de pouco mais de um terço deste total ao ano. Por conta disso, muitos investidores retiraram seus recursos por considerar o custo-benefício ruim.
Se não bastasse, mais de 350 acadêmicos, incluindo professores, pesquisadores, cientistas e intelectuais brasileiros enviaram no dia 1º de junho, uma carta à presidente Dilma Rousseff expressando sérias preocupações relativas a violações de direitos humanos e ao descumprimento da legislação ambiental brasileira no processo de Belo Monte.
As manifestações contrárias ao parecer do Ibama não se restringem ao Brasil. A organização Anistia Internacional (AI) pediu que o governo do Brasil suspenda o projeto de construção da hidrelétrica de Belo Monte até que os direitos da população indígena estejam "plenamente garantidos".
Ontem, 2, após a decisão do Ibama em conceder a Licença de Instalação da obra, diversas organizações contrárias a Belo Monte se manifestaram. Entre elas, o Movimento Xingu Vivo. Com sede em Altamira (PA), justamente uma das regiões que será atingida por Belo Monte, a organização se diz surpresa com a concessão, mas afirma que não recuará na luta pela não realização da obra.
"Não recuaremos um centímetro. A cada erro, a cada mentira, só aumenta mais nossa indignação e nossa força de lutar. Esta licença é a ante-sala de um crime que nós impediremos que seja cometido, custe o que custar", disse Antônia Melo, coordenadora do Movimento Xingu Vivo Para Sempre.
Em nota divulgada ontem, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) também expressou repudio diante da decisão do Ibama que fere os direitos dos povos indígenas garantidos em organismos internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas e até mesmo a própria Constituição Federal Brasileira.
Fonte: https://www.cnbb.org.br/site/imprensa/noticias/6757-segundo-o-cimi-ibama-autoriza-belo-monte-sem-cumprimento-de-condicionantes-