Controle da natalidade – contracepção – método natural

Com base na Encíclica do Papa Paulo VI (1967), a Igreja ensina que:  – “A continência periódica, os métodos de regulação da natalidade baseados na auto-observação e nos recursos aos períodos infecundos (HV 16) estão de acordo com os critérios objetivos da moralidade. Estes métodos respeitam os corpos dos esposos, animam a ternura entre eles e favorecem a educação de uma liberdade autêntica. Em compensação, é intrinsecamente má “toda ação que, ou em previsão do ato conjugal, ou durante a sua realização, ou também durante o desenvolvimento de suas conseqüências naturais, se proponha, como fim ou como meio, tornar possível a procriação.” (HV, 14)

O Concilio Vaticano II se debruçou sobre o assunto e ensinou o seguinte: Por razões justas (GS 50), os esposos podem querer espaçar os nascimentos de seus filhos. Cabe-lhes verificar que seu desejo não provém  do egoísmo mas está de acordo com a justa generosidade de uma paternidade responsável. Além disso regularão seu comportamento segundo os critérios objetivos da moral.
A moralidade da maneira de agir, quando se trata de harmonizar o amor conjugal com a transmissão responsável da vida, não depende apenas da intenção sincera e da reta apreciação dos motivos, mas deve ser determinada segundo critérios objetivos tirados da natureza da pessoa e de seus atos, critérios esse que respeitam o sentido integral da doação mútua e da procriação humana no contexto do verdadeiro amor. Tudo isso é impossível se a virtude da castidade conjugal não for cultivada com sinceridade (GS 51,3).

A Humanae Vitae conclui que: “Salvaguardando esses dois aspectos essenciais, unitivo e procriativo, o ato sexual conserva integralmente o sentido de amor mútuo e verdadeiro e sua ordenação para a altíssima vocação do homem para a paternidade” (HV 12).

O Catecismo diz que  – “A regulação da natalidade representa um dos aspectos da paternidade e da maternidade responsáveis. A legitimidade das intenções dos esposos não justifica o recurso a meios moralmente inadmissíveis (por exemplo, a esterilização direta ou a contracepção)”. (§2399)

Eutanásia

“Aqueles cuja vida está diminuída ou enfraquecida necessitam de um respeito especial. As pessoas doentes ou deficientes devem ser amparadas para levarem uma vida tão normal quanto possível. §2276
Sejam quais forem os motivos e os meios, a eutanásia direta consiste em pôr fim à vida de pessoas deficientes, doentes ou moribundas. É moralmente inadmissível” (Cat. §2277)

A Congregação da Fé ensinou que: “uma ação ou uma omissão que, em si ou na intenção, gera a morte a fim de suprimir a dor, constitui um assassinato gravemente contrário a dignidade da pessoa humana e ao respeito  pelo Deus vivo, seu Criador. O erro de juízo no qual se pode ter caído de boa-fé não muda a natureza deste ato assassino, que sempre deve ser proscrito e excluído” (SDF, decl. Iura et bona, 1980)..

O Catecismo esclarece que – “A interrupção de procedimentos médicos onerosos, perigosos, extraordinários ou desproporcionais aos resultados esperados pode ser legítima. É a rejeição da “obstinação terapêutica”. Não se quer dessa maneira provocar a morte; aceita-se não pode impedi-la. As decisões devem ser tomadas pelo paciente, se tiver a competência e a capacidade para isso; caso contrário, pelos que  têm direitos legais, respeitando sempre a vontade razoável e os interesses legítimos do paciente”. (§2278)

“Mesmo quando a morte é considerada iminente, os cuidados comumente devidos a uma pessoa doente não podem ser legitimamente interrompidos. O emprego de analgésicos para aliviar  os sofrimentos do moribundo, ainda que o risco de abreviar seus dias, pode ser moralmente conforme à dignidade humana se a morte não é desejada, nem como fim nem como meio, mas somente prevista e tolerada como inevitável. Os cuidados paliativos constituem uma forma privilegiada de caridade desinteressada. Por esta razão devem ser encorajados”. (§2279)

Embrião humano

A Instrução “Donum Vitae” diz que – “A vida humana deve ser respeitada e protegida de maneira absoluta a partir do momento da concepção. Desde o primeiro momento de sua existência, o ser humano deve ver reconhecidos os seus direitos de pessoa, entre os quais o direito inviolável de todo ser inocente à vida” (CDF, instr. DV 1,1; §2270). Pois, antes mesmo de te formares no ventre materno eu te conheci; antes que saísses do seio, eu te consagrei (Jr 1,5; Jó 10,8-12; Sl 22,10-11). Meus ossos não te foram escondidos quando eu era feito, em segredo, tecido na terra mais profunda (Sl 139,15).
Portanto, ensina a Igreja que: visto que deve ser tratado como um pessoa desde a concepção, o embrião deverá ser defendido em sua integridade, cuidado e curado, na medida do possível, como qualquer outro ser humano.

O diagnóstico pré-natal é moralmente lícito “se respeitar a vida e a integridade do embrião e do feto humano, e se está orientado para sua salvaguarda ou a sua cura individual… Está gravemente em oposição com a lei moral quando prevê, em função dos resultados, a eventualidade de provocar um aborto. Um diagnóstico não deve ser o equivalente de uma sentença de morte”. (CDF, const. Donum vitae,3;

“Devem ser consideradas como lícitas as intervenções sobre o embrião humano quando respeitarem a vida e a integridade do embrião e não acarretarem  para ele riscos desproporcionados, mas visem à sua cura, à melhora de suas condições de saúde ou à sua sobrevivência individual”. (idem, 1,3)

“É imoral produzir embriões humanos destinados a serem explorados como material biológico disponível”. (Ibidem, 1,5)

“Certas tentativas de intervenção sobre o patrimônio cromossômico ou genético não são terapêuticas mas tendem à produção de seres humanos selecionados segundo o sexo e outras qualidades preestabelecidas. Essas manipulações são contrárias à dignidade pessoal do ser humano, à sua integridade e à sua identidade” única, não reiterável. (ibidem, 1,6; §2275)

Esterilidade

“As pesquisas que visam a diminuir a esterilidade humana devem ser estimuladas, sob a condição de serem colocadas “a serviço da pessoa humana, de seus direitos inalienáveis, de seu bem verdadeiro e integral, de acordo com o projeto e a vontade de Deus (ibidem).

Homossexualidade

Ensina o Catecismo que: – “A homossexualidade designa as relações entre homens e mulheres que sentem atração sexual, exclusiva ou predominante , por pessoas do mesmo sexo. A homossexualidade se reveste de formas muito variáveis ao longo dos séculos e das culturas. A sua gênese psíquica continua amplamente inexplicada. Apoiando-se na Sagrada Escritura, que os apresenta como depravações graves (Gn 19,1-29; Rm 1,24-27; 1Cor 6,9-10; 1Tm 1,10), a tradição sempre declarou que “os atos de homossexualidade são intrinsecamente desordenados” (CDF, decl. Persona humana, 8). São contrários à lei natural. Fecham o ato sexual ao dom da vida. Não procedem de uma complementaridade afetiva e sexual verdadeira. Em caso algum podem ser aprovados” (§2357).

Masturbação

A Declaração “Persona Humana”, da Congregação da Fé, diz que – “Na linha de uma tradição constante, tanto o magistério da Igreja como o senso moral dos fiéis afirmaram sem hesitação que a masturbação é um ato intrínseca e gravemente desordenado”. Qualquer que seja o motivo, o uso deliberado da faculdade sexual fora das relações conjugais normais contradiz sua finalidade. Aí o prazer sexual é  buscado fora da “relação exigida pela ordem moral, que realiza, no contexto de um amor verdadeiro, o sentido integral da doação mútua e da procriação humana” (n. 9).

E o Catecismo ensina que: – “Para formar um justo juízo sobre a responsabilidade moral dos sujeitos e orientar a ação pastoral, se deverá levar em conta a imaturidade afetiva, a força dos hábitos contraídos, o estado de angústia ou outros fatores psíquicos ou sociais que minoram ou deixam mesmo extremamente atenuada a culpabilidade moral”. (§2352)
“Entre os pecados gravemente contrários à castidade é preciso citar a masturbação, a fornicação, a pornografia e as práticas homossexuais”. (§2396)

O Catecismo da Igreja elenca uma série de itens que se referem à moral católica e que fazem parte da Lei Natural que Deus colocou no coração de todos os homens de todos dos tempos e lugares. Vejamos alguns deles:

Inseminação artificial

Com base na Instrução “Donum vitae”, de 1983, de Congregação da Fé, o Catecismo ensina que “As técnicas que provocam uma dissociação do parentesco, pela intervenção de uma pessoa estranha ao casal (doação de esperma ou de óvulo, empréstimo de útero), são gravemente desonestas. Estas técnicas (inseminação e fecundação artificiais heterólogas) lesam o direito da criança de nascer de um pai e uma mãe conhecidos dela e ligados entre si pelo casamento. Elas traem “o direito exclusivo de se tornar pai e mãe somente um através do outro” (CDF, instr. DV, 2,1; §2376).

“Praticadas entre o casal, essas técnicas (inseminação e fecundação artificiais homólogas) são talvez menos claras a um juízo imediato, mas continuam moralmente inaceitáveis. Dissociam o ato sexual do ato procriador. O ato fundante da existência dos filhos já não é um ato pelo qual duas pessoas se doam uma à outra, mas um ato que “remete a vida e a identidade do embrião para o poder dos médicos e biólogos, e instaura um domínio da técnica sobre a origem e a destinação da pessoa humana. Uma tal relação de dominação é por si contrária à dignidade e à igualdade que devem ser comuns aos pais e aos filhos” (CDF, instr. DV, II,741,5). “A procriação é moralmente privada de sua perfeição própria quando não é querida como o fruto do ato conjugal, isto é, do gesto específico da união dos esposos… Somente o respeito ao vínculo que existe entre os significados do ato conjugal e o respeito pela unidade do ser humano permite uma procriação de acordo com a dignidade da pessoa” (CDF, instr. DV, II,4; Cat. §2377).

Moribundos – morte iminente

A respeito daqueles eu estão no limiar da morte, a Igreja ensina que: “Mesmo quando a morte é considerada iminente, os cuidados comumente devidos a uma pessoa doente não podem ser legitimamente interrompidos. O emprego de analgésicos para aliviar os sofrimentos do moribundo, ainda que com risco de abreviar seus dias, pode ser moralmente conforme à dignidade humana se a morte não é desejada, nem como fim nem como meio, mas somente prevista e tolerada como inevitável. Os cuidados paliativos constituem uma forma privilegiada de caridade desinteressada. Por esta razão devem ser encorajados”. (Cat.§2279)

Pesquisa Científica

A Igreja, em  todos os tempos sempre foi a favor do desenvolvimento da Ciência, e sempre foi a sua grande promotora. Entre outras coisas ela ensina que:

“As experiências científicas, médicas ou psicológicas em pessoas ou grupos humanos podem concorrer para a cura dos doentes e para o progresso da saúde pública” (§2292)

“A pesquisa científica de base, como a pesquisa aplicada, constituem uma expressão significativa do domínio do homem sobre a criação. A ciência e a técnica são recursos preciosos que são colocados a serviço do homem e promovem o desenvolvimento integral em benefício de todos; contudo não podem indicar sozinhas o sentido da existência e do progresso humano. A ciência e a técnica estão ordenadas para o homem, do qual provêm a sua origem e crescimento; portanto, encontram na pessoa e em seus valores morais a indicação de sua finalidade e a consciência de seus limites” (§2293).

“As pesquisas ou experiências no ser humano não podem legitimar atos em si mesmos contrários à dignidade das pessoas e à lei moral. O consentimento eventual dos sujeitos não justifica tais atos. A experiência em seres humanos não é moralmente legítima se fizer a vida ou a integridade física e psíquica do sujeito correrem riscos desproporcionais ou evitáveis. A experiência em seres humanos não atende aos requisitos da dignidade da pessoa se além disso ocorrer sem o consentimento explícito do sujeito ou de seus representantes legais” (§2295)

“A autópsia de cadáveres pode ser moralmente admitida por motivos de investigação legal ou de pesquisa científica. A doação gratuita de órgãos após a morte é legítima e pode ser meritória.
A Igreja permite a incineração se esta não manifestar uma posição contrária à fé na ressurreição dos corpos” (CDC, cân. 1176,3; §2301).
“O transplante de órgãos não é moralmente aceitável se o doador ou seus representantes legais não deram para isso explícito consentimento. O transplante de órgãos é conforme à moral e pode ser meritório se os perigos e os riscos físicos e psíquicos a que se expõe o doador são proporcionais ao bem que se busca no destinatário. É moralmente inadmissível provocar diretamente a mutilação que venha a tornar alguém inválido ou a morte de um ser humano, mesmo que seja para retardar a morte de outras pessoas” (§2296).

A Igreja valoriza a ciência em todas as suas áreas, mas não se cansa de afirmar que nem tudo que é possível à ciência e à tecnologia realizarem é ético e moral. O parâmetro de discernimento da Igreja é a Lei Natural que Deus colocou de forma permanente e universal nos corações e nas consciências das pessoas.

Para a Igreja o que não é natural não é moral, e deve ser evitado. Especialmente quando a dignidade da vida humana está em jogo, a Igreja levanta a voz, em nome de Deus, para dizer ao homem que tenha prudência.     O Catecismo da Igreja afirma no §2294, que: “É ilusório reivindicar a neutralidade moral da pesquisa científica e de suas aplicações…”

A Igreja sempre estimulou os estudiosos a procurarem pela ciência ajudar a vida do homem na terra. Mas o Cristianismo tem uma escala de valores onde o homem, por ser  imagem e semelhança de Deus, ocupa um lugar especial, não podendo ser equiparado, em dignidade, a nenhum outro ser vivo. Assim, os resultados da ciência devem servir ao homem e respeitar a sua dignidade. Assim, a Igreja defende que a vida humana é um dom de Deus, sobre o qual o cientista não têm domínio absoluto; ela deve nascer e desenvolver-se não em laboratório, nem como fruto de recursos técnicos, mas como fruto direto do relacionamento pessoal entre esposo e esposa.

O desejo do progresso da ciência parece às vezes  insaciável a alguns homens e mulheres de hoje. Em parte, o orgulho humano, o desejo de ser Prometeu (um rival de Deus) está na base de muitas tentativas da ciência sem compromisso com a  consciência moral. A ciência e a técnica não são fins; são meios para engrandecer o homem, para que ele viva melhor, mas a ciência e a técnica não podem servir ao orgulho ou deleite do pesquisador, ou mesmo ser fonte de enriquecimento, em prejuízo para a dignidade do homem. A ciência deve trabalhar para o homem, e não contra o homem.

O emprego da ciência contra o homem tem sua causa no abandono de Deus. Michel Foucault, conhecido filósofo, observa que a “morte de Deus” gera a morte do homem: “Em nossos dias… não é tanto a ausência ou a morte de Deus que é afirmada, mas o fim do homem…; descobre-se então que a morte de Deus e o último homem estão estreitamente ligados” (Les mots et les choses 1967, p. 369).

Um personagem de Dostoiewisky, no livro “Irmãos Karamazov”, declara que “se Deus não existe, tudo é permitido”, pois a morte põe fim a tudo. A sociedade atual, que quer negar Deus, vive, neste triste ambiente, de desconfiança, insegurança, egoísmo e desespero, desembocando, na violência, nas drogas, nos desvios sexuais, na desesperança, e no  profundo vazio existencial que leva à depressão.

A ciência moderna é produto genuíno de uma visão judaico-cristã do mundo e tem sua fonte de inspiração na Bíblia.
A visão pagã do mundo é a de um escravizante ciclo de nascimento-morte-renascimento, sem início nem fim, uma visão cíclica, onde a ciência não conseguia fazer progresso. Foi justamente a visão do cosmos, progressiva, derivada da doutrina cristã, que deu margem ao crescimento da ciência.
Paulo VI afirmou que “a ciência é soberana em seu campo, mas escrava com respeito ao homem”. Por isso, devemos rejeitar a noção falsa de uma ciência livre dos valores morais, ou a neutralidade moral da investigação científica e de suas aplicações.
Para que o leitor conheça alguns posicionamentos da Igreja no campo Moral, apresento em seguida alguns itens do Catecismo da Igreja Católica sobre este assunto.

O filósofo romano Cícero já dizia, e sua República,  que: “Existe sem dúvida uma verdadeira lei: é a reta razão. Conforme à natureza, difundida em todos os homens, ela é imutável e eterna; suas ordens chamam ao dever; suas proibições afastam do pecado.(…) É um sacrilégio substituí-la por uma lei contrária; é proibido não aplicar uma de suas disposições; quanto a ab-rogá-la inteiramente, ninguém tem a possibilidade de fazê-lo” (Rep. 3, 22, 33) .

A Igreja não tem dúvida em afirmara que: “A lei natural é imutável, permanece através da história. As regras que a exprimem são substancialmente sempre válidas. Ela é uma base necessária para a edificação das regras morais e para a lei civil (§1979). Esta Lei, que de modo especial está retratada nos Dez Mandamentos, exprime o sentido moral original, que permite ao homem discernir, pela razão, o que é o bem e o mal, a verdade e a mentira.

Como disse o Papa Leão XIII: “A lei natural se acha escrita e gravada na alma de todos e cada um dos homens porque ela é a razão humana ordenando fazer o bem e proibindo pecar. (…) Mas esta prescrição da razão não poderia ter força de lei se não fosse a voz e o intérprete de uma razão mais alta, a qual nosso espírito nossa liberdade devem submeter-se” (Leão XIII, enc. Libertas praestantissimum).

São Tomás de Aquino dizia que:  “A lei natural outra coisa não é senão a luz da inteligência posta em nós por Deus. Por ela conhecemos o que se deve fazer e o que se deve evitar. Esta luz ou esta lei, deu-a Deus à criação” (Decem praec. 1).     Com base nisso a Igreja ensina que: “Presente no coração de cada homem e estabelecida pela razão, a lei natural é universal em seus preceitos, e sua autoridade se estende a todos os homens. Ela exprime a dignidade da pessoa e determina a base de seus direitos e de seus deveres fundamentais (Cat.  §1956).

Santo Agostinho exclamava: “O roubo é certamente punido por vossa lei, Senhor, e pela lei escrita no coração do homem e que nem mesmo a iniqüidade consegue apagar” (Confissões, 2,4,9).     Portanto, há uma lei natural imutável (GS,10) e permanente através das variações da história. As regras que a exprimem permanecem substancialmente válidas. Mesmo que alguém negue até os seus princípios, não é possível destruí-la nem arrancá-la do coração do homem; é obra do Criador, e que fornece os fundamentos sólidos em cima dos quais pode o homem construir o edifício das regras morais que orientarão suas opções.

Com base na lei natural São Tomás dizia que: “Não se pode justificar uma ação má, embora feita com boa intenção” (Decem. prec. 6). O fim não justifica os meios. O ato moralmente bom supõe, ao mesmo tempo, a bondade do objeto, da finalidade e das circunstâncias.

Assim, a Igreja, “coluna e sustentáculo da verdade” (1Tm 3,15), recebeu dos Apóstolos o mandamento de Cristo de pregar a verdade da salvação. Por isso, diz o Código de Direito Canônico:  “Compete à Igreja anunciar sempre e por toda parte os princípios morais, mesmo referentes à ordem social, e pronunciar-se a respeito de qualquer questão humana, enquanto o exigirem os direitos fundamentais da pessoa ou a salvação das almas” (cân. 747,2)